ANEL - Associação Nacional de Empresas Lutuosas
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LEGISLAÇÃO
Lei nº 13/2011 de 29 de Abril - Alteração ao Decreto-Lei nº 109/2010
Lei nº 13 2011.pdf
Decreto-Lei nº 109/2010 de 14 de Outubro de 2010
DL 109 2010.pdf
Requerimento do Dec.Lei 109/2010
Requerimento DL 109 2010.pdf
Acordo de Berlim (Transporte internacional de cadáveres)
Acordo de Berlim (Transporte internacional de cadáveres).pdf
Acordo de Estrasburgo (transporte internacional de cadáveres)
Acordo de Estrasburgo (transporte internacional de cadáveres).pdf
Afixação de Preços - Agências Funerárias
Afixação de Preços - Agências Funerárias.pdf
Afixação de Preços
Afixação de Preços.pdf
Horários Estabelecimentos Comerciais
Horários Estabelecimentos Comerciais.pdf
Alterações Horários Estabelecimentos Comerciais (DL 126-96)
Alterações Horários Estabelecimentos Comerciais (DL 126-96).pdf
Autoridade da Concorrência
Autoridade da Concorrência.pdf
Código da Estrada
Código da Estrada.pdf
Código da Publicidade
Código do Imposto de Circulação
Código do Imposto de Circulação.pdf
Crimes Económicos
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Escalas de Agências Funerárias nos Hospitais
Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal
Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal.pdf
Funeral Social
Incentivo ao abate de veículos
Incentivo ao abate de veículos.pdf
Lei da concorrência
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Lei orgânica ASAE
Livro de Reclamações - Agências Funerárias
Livro de Reclamações - Agências Funerárias.pdf
Livro de reclamações para o comércio e serviços
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Livro Reclamações Para o Comércio e Serviços (Regulamento)
Livro Reclamações Para o Comércio e Serviços (Regulamento).pdf
Modelo Registo Agências Funerárias
Modelo Registo Agências Funerárias.pdf
Modelos de Regulamentos de Cemitérios
Modelos de Regulamentos de Cemitérios.pdf
Normas de Polícia de Cemitérios
Normas de Polícia de Cemitérios.pdf
Práticas individuais restritivas do comércio (alterações - DL 140-98)
Práticas individuais restritivas do comércio (alterações - DL 140-98).pdf
Práticas individuais restritivas do comércio
Práticas individuais restritivas do comércio.pdf
Princípios em que se baseia a verificação da morte
Princípios em que se baseia a verificação da morte.pdf
Procuradoria ilícita
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Proibição de Permanência de Agentes Funerários em Hospitais
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Promoção online de registo de automóveis
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Regime Jurídico da Actividade das Agências Funerárias (Açores)
Regime Jurídico da Actividade das Agências Funerárias
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Regime jurídico da realização de perícias médico-legais e forenses
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Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Regime Jurídico Transporte e Inumação Cadáveres (Alterações - 5-2000)
Regime Jurídico Transporte e Inumação Cadáveres (Alterações - 5-2000).pdf
Regime Jurídico Transporte e Inumação Cadáveres (Alterações-DL 138-2000)
Regime Jurídico Transporte e Inumação Cadáveres (Alterações-DL 138-2000).pdf
Regime Jurídico Transporte e Inumação Cadáveres
Registo da propriedade automóvel
Regulamento do registo de automóveis
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Regulamento emolumentar Registo Civil
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Regulamento União Europeia Concorrência
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Tabela de custos das perícias médico-legais e forenses
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Utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação
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Veículos em fim de vida
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Regras a considerar em sequência da morte em hospitais
Regras a considerar em sequência da morte em Hospitais.pdf
Funerais a passo
Funerais a passo.pdf
Convenção Relativa à Verificação de Certos Óbitos (Atenas)
Convenção Relativa à Verificação de Certos Óbitos _Atenas_.pdf
Regime de promoção electrónica de actos de registo comercial e criação da certidão permanente
Regime promoção electrónica de actos de registo comercial e criacao da certidão permanente.pdf
Regime Jurídico da Actividade das Agências_Funerárias (Alterações-DL 41-2005)
Regime_Juridico_da_Actividade_das_Agencias_Funerarias (Alterações-DL 41-2005).pdf
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