ANEL - Associação Nacional de Empresas Lutuosas

Se o óbito ocorreu num Hospital, o que deve ser feito?

Ocorrido o óbito num Hospital, será a própria, e só a Instituição a contactar os familiares. Após a comunicação do óbito, deverá ser contactada uma Agência Funerária, mesmo antes de se dirigirem ao Hospital, com o intuito de dar inicio ao processo do funeral e evitar situações menos agradáveis, nomeadamente no que concerne à identificação do corpo.

O respectivo serviço hospitalar será contactado posteriormente pela Agência Funerária, devidamente autorizada pela família, a fim de tratar de todos os trâmites relacionados com o óbito.
Se o óbito ocorreu num Hospital, o que deve ser feito?

Ocorrido o óbito num Hospital, será a própria, e só a Instituição a contactar os familiares. Após a comunicação do óbito, deverá ser contactada uma Agência Funerária, mesmo antes de se dirigirem ao Hospital, com o intuito de dar inicio ao processo do funeral e evitar situações menos agradáveis, nomeadamente no que concerne à identificação do corpo.

O respectivo serviço hospitalar será contactado posteriormente pela Agência Funerária, devidamente autorizada pela família, a fim de tratar de todos os trâmites relacionados com o óbito.

Se o óbito ocorreu num domicílio, o que deve ser feito?

Ocorrido o óbito na residência habitual do falecido, de um familiar ou de alguém a quem este estivesse a cargo, deverá ser contactada uma Agência Funerária.

O Médico assistente ou o Médico de família deverá ser contactado para assim poder ser certificado o óbito, na ausência do Médico ou na impossibilidade de o contactar deverá ser contactada as autoridades competentes, para assim serem efectuadas as formalidades legais.

Ocorrido o óbito num Lar ou numa Casa de Saúde, será a própria Instituição a contactar os familiares. Após a comunicação do óbito, deverá ser contactada uma Agência Funerária, com o intuito de dar inicio ao processo do funeral.

Obtido o acordo entre a Agência Funerária e a Família ou alguém nomeado para o efeito deverá ser contactada a Instituição de forma a informar qual a Agência Funerária responsável pelo serviço fúnebre.

Posteriormente, a Agência Funerária contratada tratará de todo o processo. 

Se o óbito ocorreu na sequência de acidente de viação, acidente de trabalho, suicídio, afogamento, crime etc., deverá ser contactada as autoridades competentes (P.S.P. ou G.N.R.) da área onde se verificou.

Esta comunica de imediato o ocorrido à autoridade de saúde e delegado do Ministério Público da área onde se verificou o óbito.

Nestes casos é decretado por Lei um exame de autópsia ao corpo do falecido.

Os familiares deverão de seguida contactar uma Agência Funerária, pois será esta a ser informada pelas autoridades oficiais da data e da hora da realização da autópsia, devendo manter os familiares informados no decurso do processo.

Quais os documentos necessários do(a) falecido(a)?
 - Bilhete de Identidade
 - Cartão de Contribuinte
 - Cartão de Beneficiário, Caixa Nacional de Pensões ou Caixa Geral de Aposentações)
 - Cartão de Eleitor

Quais os documentos necessários do declarante ou requerente ?
 - Bilhete de Identidade
 - Cartão de Contribuinte

As agências funerárias dispõem obrigatoriamente do serviço de funeral social.

Para se declarar o óbito na Conservatória do Registo Civil são necessárias as seguintes informações:

No caso da(a) falecido(a) ser casado(a):
O nome do cônjuge, data e local do casamento, bem como, Bilhete de Identidade e cartão de contribuinte do mesmo.

No caso do(a) falecido(a) ser viúvo(a):
O nome do cônjuge, data e local do óbito.

No caso do(a) falecido(a) ser divorciado(a):
Nome do ex-cônjuge, data e local do divórcio.

No caso do(a) falecido(a) deixar bens os herdeiros do mesmo(a) devem ser identificados.

Saber se o(a) falecido(a) deixou testamento ou documento de doação, nestes casos devem ser identificados e mencionados na declaração de óbito.

Saber se o(a) falecido(a) deixou filhos menores, nesta situação os filhos têm ser identificados, para que fique a constar esta situação na declaração de óbito.

As agências funerárias devem abster-se, por si ou através de terceiros, de contactar as famílias do falecido(a) com intuito de obter a encomenda da organização do funeral, sem que os seus serviços tenham sido previamente solicitados para o efeito.

Não é permitido às agências funerárias proceder ao transporte sem certificado de óbito ou cópia do mesmo.

As agências funerárias são obrigadas a dar aos clientes informações claras e precisas sobre preços e demais condições dos serviços prestados por escrito, mencionando as demais condições.

As agências funerárias são obrigadas a possuírem livro de reclamações e disponibilizaram-no sempre que lhe seja solicitado.